Estatuto do Aluno
Respeitar e ser respeitado são princípios fundamentais na criação de um ambiente educacional saudável e produtivo. Neste contexto, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar contribui para uma escolaridade positiva, caracterizada pela estima e pela consideração.
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar é a legislação (Lei n.º 51/2012) onde estão estabelecidos os direitos e deveres dos alunos do ensino básico e do ensino secundário. O objetivo principal deste documento é fornecer um quadro legal que promova a educação, o respeito mútuo e um ambiente de aprendizagem adequado nas escolas.
